Como comprar um imóvel em Cabo Verde sendo estrangeiro

Guia jurídico para comprar imóvel em Cabo Verde

Comprar imóvel em Cabo Verde é um processo acessível e seguro para estrangeiros, desde que sejam seguidos os procedimentos legais corretos. Este guia apresenta um passo a passo jurídico completo para orientar investidores internacionais.

Etapas essenciais para comprar imóvel em Cabo Verde

Análise inicial e verificação documental

Antes de avançar, é fundamental confirmar a titularidade e a situação legal do imóvel. Recomenda-se solicitar:

• Certidão de Registo Predial
• Planta topográfica
• Documento de identificação do proprietário

Elaboração do contrato promessa

O Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) formaliza o acordo entre as partes, definindo preço, prazos e condições. Apesar de não ser obrigatório, é amplamente recomendado.

Procedimentos legais para estrangeiros comprar imóvel em Cabo Verde

NIF e abertura de conta bancária

O investidor estrangeiro deve obter um Número de Identificação Fiscal (NIF) junto às autoridades caboverdianas. Também é aconselhável abrir uma conta bancária local.

Escritura pública e registo definitivo

A escritura pública deve ser assinada perante notário. Após esse ato, efetua-se o registo definitivo no Registo Predial.

Custos associados à compra de imóvel em Cabo Verde

Impostos

O Imposto Único sobre o Património (IUP) e a taxa de registo são custos habituais. Recomenda-se consultar o portal oficial do governo (Porton di Nôs Ilhas).

Honorários profissionais

Advogados, notários e agentes imobiliários podem cobrar taxas distintas, dependendo da complexidade do processo.

Vantagens de investir em Cabo Verde

Estabilidade jurídica

Cabo Verde possui um sistema jurídico transparente e acessível ao investidor estrangeiro.

Crescimento económico

O mercado imobiliário tem se destacado, especialmente nas ilhas turísticas.

Para aprofundar este tema, consulte recursos como o guia especializado sobre comprar imóvel em Cabo Verde.